CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESIGN

1. INÍCIO DA VIGÊNCIA

1.1. Este contrato entra em vigor a partir do momento em que o CONTRATANTE preenche e envia o briefing para a HN Design.

1.2. O preenchimento do briefing implica na leitura, compreensão e aceite integral dos termos aqui estabelecidos.

2. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

• Desenvolver o projeto de forma profissional, criativa e alinhada à identidade da marca, qualidade dos serviços e público-alvo do CONTRATANTE.
• Considerar o briefing e as comunicações trocadas.
• Cumprir o prazo de entrega desde que o CONTRATANTE envie todas as informações solicitadas pontualmente.
• Entregar os seguintes arquivos:
  • Imagens para web (.PNG e/ou .JPEG, 72 dpi);
  • Imagens em alta resolução (.PNG e/ou .JPEG, 300 dpi);
  • Arquivos para impressão (.PDF/X1a).
• Inserir os projetos em seu portfólio e assinar os materiais criados.
• Em caso de mau tempo ou falta de energia, os equipamentos serão desligados por segurança e o trabalho será retomado assim que as condições forem normalizadas.
• Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior, como falhas de energia, instabilidade de internet, doenças, desastres naturalais ou problemas técnicos alheios à vontade do CONTRATADO.

3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

• Aprovar os materiais em até 3 dias úteis;
• Responder mensagens em até 24 horas úteis;
• Estar disponível para reuniões e alinhamentos;
• Fornecer informações e materiais necessários ao projeto.
• Em caso de inadimplência, o projeto será pausado até a regularização.

4. DIREITOS E RESTRIÇÕES

• Não fornecimento de arquivos editáveis, salvo acordo prévio;
• Não obrigação de criar múltiplas propostas sem justificativa;
• Alterações fora do escopo devem ser negociadas;
• Pausa superior a 30 dias sem aviso pode causar reajustes ou encerramento do projeto.

5. POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO

• Os arquivos do projeto serão armazenados pela HN Design por um período de 6 (seis) meses após a entrega final;
• Após esse prazo, não é garantida a recuperação dos arquivos;
• Para armazenamento estendido, o CONTRATANTE poderá contratar um plano adicional mediante taxa específica.

6. PAGAMENTOS

• Pagamento antecipado é necessário para início do projeto;
• Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 50% e os arquivos não serão entregues;
• Valores não incluem serviços gráficos ou taxas de terceiros.

7. RESCISÃO

• Contrato pode ser rescindido com aviso de 7 dias úteis;
• Desistência sem justificativa não dá direito a reembolso;
• Rescisão pelo CONTRATADO reembolsará valor proporcional ao trabalho executado.

8. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

• O CONTRATADO não se responsabiliza por alterações feitas por terceiros;
• O CONTRATANTE é responsável por revisar textos e dados antes da publicação ou impressão.

9. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

• Toda comunicação referente a este contrato deverá ser feita por e-mail ou mensagens enviadas pelos canais oficiais da HN Design (WhatsApp ou e-mail informado).
• WhatsApp 62 9 8213-8480 e-mail contato@hndesign.com.br

10. CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

• Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre todas as informações, arquivos, dados pessoais e materiais compartilhados durante a execução do projeto, não podendo divulgá-los, reproduzi-los ou repassá-los a terceiros sem autorização expressa e por escrito da parte titular. O CONTRATADO compromete-se, ainda, a utilizar dados pessoais do CONTRATANTE exclusivamente para fins relacionados à execução do projeto, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018
• (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

11. ALTERAÇÕES NO CONTRATO

0.1. Este contrato poderá ser atualizado a qualquer momento, visando melhorias nos serviços prestados. Recomenda-se que o CONTRATANTE consulte a versão vigente no momento da contratação.